motor elétrico do tipo vertical de moagem

RICMS01 - Anexo 1

1. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas. 2. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho

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NRs- Normas Regulamentadoras – Biblioteca Jurídica …

NORMA REGULAMENTADORA 1 – NR 1. DISPOSIÇÕES GERAIS. 1.1. As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e …

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RICMS01 - Anexo 2 - Benefícios Fiscais

20/08/2018 17:06. ANEXO 2 BENEFÍCIOS FISCAIS. CAPÍTULO I DAS ISENÇÕES. Seção I Das Operações com Mercadorias. Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: I - a saída de leite fresco, pasteurizado ou não, e de leite reconstituído, destinada a consumidor final, caso em que fica mantido o crédito fiscal relativo à entrada, ocorrida no período de 1° de março a 30 de ...

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