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NRs- Normas Regulamentadoras – Biblioteca Jurídica Digital ...

NORMA REGULAMENTADORA 1 – NR 1. DISPOSIÇÕES GERAIS. 1.1. As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das ...

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3699694 , 2686568 . 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487 no 391367 é 38157

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RICMS01 - Anexo 1

1. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas. 2. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho

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3699694 , 2686568 . 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487 no 391367 é 38157

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ANEXO II DA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - :: SEFAZ-SE

ANEXO II DA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA . ITEM 1.Nas operações com as mercadorias abaixo relacionadas a base de cálculo será equivalente a (Conv. ICM 15/81 e 27/81 e Convs.

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Classificação Portuguesa das Actividades Económicas [CAE ...

O Decreto -Lei n.º 381/2007 estabelece a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, Revisão 3, que constitui o quadro comum de classificação de actividades económicas a adoptar a nível nac... by geografismos

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Tratamento de Resíduos - SUCH - Serviço de Utilização ...

O Tratamento de Resíduos Hospitalares A gestão integrada de Resíduos Hospitalares (RH) é composta por diversas fases, abaixo detalhadas, desde a sua origem até ao respectivo tratamento e destino final.

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3699694 , 2686568 . 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487 no 391367 é 38157

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RICMS01 - Anexo 1 - com red. passada

1. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas. 2. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho

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