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CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017

DOU de 28/04/2017. Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

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CONVÊNIO ICMS 52/17 — Conselho Nacional de …

Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os …

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3699694 , 2686568 . 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487 no 391367 é 38157

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DECRETO Nº 46.931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - …

DECRETO Nº 46.931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (MG de 31/12/2015) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto …

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3699694 , 2686568 . 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487 no 391367 é 38157

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CEST - Código Especificador da Substituição Tributária ...

O que é CEST? CEST é o Código Especificador de Substituição Tributária. Como surgiu o CEST? Qual a sua base legal? Originou-se a partir do Convênio de ICMS N° 92 de 20 de Agosto de 2015, publicado no Diário Oficial de 24/08/2015.

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Tabela CEST - NCM - Consulta Substituição Tributária …

Ir para tabela CEST - NCM O que é CEST - NCM? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de impostos de importação e exportação delas. Adicionalmente o NCM acabou sendo adotado também pelos Fiscos estaduais, que o …

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RICMS01 - Anexo 1

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

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CONVÊNIO ICMS 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 . Publicado no DOU de 15.12.15 . Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de …

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Tabela CEST (Código Especificador da Substituição ...

Incluída regra de validação N23-10 para exigir o preenchimento do campo CEST se houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST), exceto para o grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart). Visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e …

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Máquinas e Ferramentas - Lokaliza

Email: [email protected] Henrimaq Indústria de Máquinas. - Atua no desenvolvimento, comercialização e assistência técnica de embaladoras, enfardadoras, datadores hot-stamping, balanças e acessórios afins.

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CONVÊNIO ICMS 92/15 — Conselho Nacional de …

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos …

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